Há aproximadamente 20 dias, a Sky vem fazendo uma campanha contra Lei 12.485/11, que garante as produções brasileiras espaço na programação das TVs pagas. A empresa exibiu um vídeo com atletas de times por ela patrocinados, onde estes apareciam se posicionando contra a Lei, utilizando de argumentos rasos e em tom de alarme, faziam uma relação irresponsável entre a nova Lei e a censura.
O vídeo desencadeou uma série de debates sobre a necessidade de abrir-se espaço para nossas produções e também questionamentos, de como um país continental como nosso, com tantas coisas para serem exibidas , vê sua cultura cada vez mais reduzida ao que é produzido nos grandes centros do Brasil. Sem permitir que a população brasileira conheça o que muitos brasileiros produzem de interessante, brilhante e inédito.
Por conta disso, a Carta Carioca em parceria com o DCE Vladimir Herzog da FACHA e a colaboração da UJS produziu um vídeo em resposta às calúnias ditas pela Sky. O Youtube já registra quase 15 mil visualizações e muitos comentários, alguns apoiando a iniciativa e outros se posicionando contra a Lei ou desmerecendo a produção nacional. Nós, da UJS, acreditamos muito na cultura brasileira e em toda sua pluralidade, se há algum problema com certeza não é a qualidade e sim a falta de incentivo, que marginaliza e desqualifica nossa arte. A mídia não pode servir a poucos e mais do que isso ela precisa servir aos brasileiros que acreditam na nossa capacidade de criar. Estamos na luta junto com tantos outros que acreditam na democratização da mídia como bandeira prioritária para a democratização do país. A deputada federal Jandira Feghali (PC do B RJ) também está conosco nesta luta e lançou uma carta de repúdio a atitude da Sky. Confira:
“Tive conhecimento da Campanha que a empresa SKY está promovendo contra a Lei 12.485/11, novo marco regulatório para o setor de áudio visual. Considero que não há porque alegar inconstitucionalidade ou ilegalidades em uma lei que tramitou no Congresso Nacional por mais de quatro anos, sendo três anos na Câmara e mais de um ano no Senado Federal. Passou pela Comissão de Constituição e Justiça nas duas Casas. Foi amplamente debatida, em cinco audiências públicas com participação dos vários setores sociais interessados no tema.
O novo Marco Regulatório do Setor Audiovisual é um avanço que a sociedade brasileira obteve, garantindo espaços de exibição para manifestações da cultura brasileira e da produção nacional em espaços públicos concedidos para teletransmissões, conforme dispõe o artigo 21 da constituição, Inciso XI, onde se define como competência da União “explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais”.
A campanha promovida pela Sky é francamente uma disputa por reserva de mercado, camuflada pelo argumento da intervenção estatal no direito de opção do cidadão à programação. A lei não impede que seja ofertada programação estrangeira, mas conforme citei, garante espaço para as manifestações culturais brasileiras. Na prática, três horas e meia por semana de veiculação de conteúdo nacional. Cabe às empresas dos canais pagos se adequarem, mantendo sua grande atual, mas ampliando o espaço para a produção nacional. Também destaco, que nas disposições transitórias da Lei está estabelecido que os atuais contratos serão mantidos respeitando o princípio de não retroação da Lei, somente em sua renovação é que as empresas deverão se adaptar às novas exigências. Por fim, cabe registrar que a regulamentação da lei ainda está em andamento e, neste sentido, cabe negociação de pontos controversos.
A Sky tem o direito democrático de demonstrar sua contrariedade com o teor da lei , no entanto, é inadmissível ver uma empresa fazer campanha se intitulando representante de usuários sem legitimidade para tal e questionando todo o processo legislativo que resultou neste marco legal, ao passar informações incorretas sobre a legitimidade e legalidade da Lei. Repudio, portanto, esta campanha difamatória e irresponsável.”
Seguem os links do vídeo e do abaixo-assinado contra a Sky:
Manifesto ao Povo Brasileiro em Repúdio à Sky:
Vídeo “Resposta à Sky”
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